Migrações no Mercosul: marcos legais e diálogo regional
20/09/2016 15:37
| Título: | Migrações no Mercosul: marcos legais e diálogo regional |
| Autor: | Abud, Deborah Napoli |
| Resumo: | Esta pesquisa é uma classificação dos Estados membros do Mercosul quanto ao grau de diálogo das suas leis nacionais entre si, em prol do benefício do migrante e do início de uma futura cooperação regional no tema da migração. Dessa forma, o presente trabalho situa-se no campo do Direito Internacional Público e das Relações Internacionais. A principal metodologia utilizada é a análise comparativa das legislações migratórias com as delimitações espacial e temporal, sendo elas, respectivamente, os países membros do Mercosul que assinaram o histórico Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul. A monografia divide-se em dois capítulos, na qual o primeiro tem como objetivo evidenciar o aparato conceitual e normativo que permeia toda a análise de documentos feita no segundo capítulo. Essa pesquisa mostra-se relevante pelo fato de no Brasil ainda não existir uma análise documental que ateste à que nível realmente estão as políticas migratórias comuns sob a ótica das leis nacionais que abrangem todo e qualquer migrante, não só o regional. |
| Descrição: | TCC (graduação) – Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais. |
| URI: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/168454 |
| Data: | 2016-09-20 |
