(Português do Brasil) Cátedra Sérgio Vieira de Mello
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O que é
Promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada a população em condição de refúgio é um dos objetivos da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Desde 2003, o ACNUR implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários nacionais e com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE).
Neste acordo de cooperação com as universidades interessadas, o ACNUR estabelece um Termo de Referência com objetivos, responsabilidades e critérios para adesão à iniciativa dentro das três linhas de ação: educação, pesquisa e extensão. Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao refúgio, a Cátedra também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes dentro desta temática. O trabalho direto com os refugiados em projetos comunitários também é definido como uma grande prioridade. Como exemplos de iniciativas, diversas universidades têm desenvolvido ações para fomentar o acesso e permanência ao ensino, a revalidação de diplomas, assim como o ensino da língua portuguesa à população de refugiados.
A importância desta iniciativa foi reconhecida pela Declaração e Plano de Ação do México para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina, assinada em 2004 por 20 países da região e que recomenda a investigação interdisciplinar da promoção e da formação do direito internacional dos refugiados.
A Cátedra, como seu nome indica, é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque naquele mesmo ano e que dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados, como funcionário do ACNUR.
CSVM na UFSC
A CSVM da UFSC promove ações em três eixos: no ensino, com oferta de disciplinas e cursos sobre refúgio, direitos humanos, imigração e apatridia; na pesquisa, com a produção e orientação de trabalhos e pesquisas em nível de graduação, mestrado e doutorado; e a extensão que é formada por quatro projetos: 1. Eirenè/NAIR – Núcleo de Apoio a Imigrantes e Refugiados, 2. NUPLE – Português como língua de acolhimento; 3. “Direito à cidade para imigrantes e refugiados na Grande Florianópolis: integração aos serviços públicos e de lazer”, 4. NEMPsiC – Núcleo de Estudos sobre Psicologia, Migrações e Culturas. Os projetos de extensão oferecem aulas de português, realizam capacitações, eventos, produção de materiais didáticos, e atendimento jurídico a refugiados, apátridas e imigrantes. As ações são desenvolvidas com vários parceiros, em especial, a Pastoral do Migrante em Florianópolis e a Defensoria Pública da União. A CSVM milita no GT de Migrações da Assembléia Legislativa de Santa Catarina e no Grupo de Apoio a Imigrantes e Refugiados da grande Florianópolis (GAIRF).
Relatório de Atividades CSVM
Em 2020, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello ampliou suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, elevando seu alcance em relação à cobertura do território nacional e das pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado atendidas. Até julho de 2020, 23 universidades de 11 unidades da federação faziam parte da rede, atuando de forma transversal para a garantia de direitos dessa população no Brasil. Mesmo em um contexto de pandemia, houve expressivo avanços em pesquisas, serviços prestados e demais iniciativas voltadas à inclusão e permanência desta população no ambiente acadêmico. Tais iniciativas envolvem o ensino da língua portuguesa, serviços de assistência jurídica e saúde, políticas de ingresso e outras diversas ações em prol das pessoas que foram forçadas à se deslocar.
Seminários realizados
O X Seminário Nacional da CSVM, realizado em setembro de 2019 no Rio de Janeiro, foi organizado e coordenado conjuntamente pelas quatro CSVM fluminenses: Fundação Casa de Rui Barbosa, PUC-Rio, UERJ e UFF, tendo como tema central as tensões e questões entre hospitalidade, hostilidade e resistência, a partir de uma perspectiva crítica que visa questionar e repensar fronteiras, categorias e dilemas da migração forçada na América Latina.
Diante de um contexto cada vez mais marcado pela reafirmação de muros, fronteiras e nacionalismos, pelo recrudescimento de políticas e práticas xenófobas e racistas, bem como pelo fortalecimento de um conjunto de discursos e práticas de inimizade e securitização no mundo, na região e no Brasil, o evento interinstitucional proposto discutiu três grandes questões: a da hospitalidade, a da hostilidade e a da resistência, bem como as relações e tensões entre elas. Esta abordagem possibilitou discutir, a partir de um conjunto de reflexões plural e interdisciplinar, as fronteiras, as categorias e os dilemas da migração forçada na América Latina, e, mais especificamente, no e a partir do Brasil. Dessa forma, o seminário se justificou também em razão de sua natureza ético-política, humanista, preocupada com a hospitalidade, o acolhimento e a proteção de populações migrantes e refugiadas mais vulneráveis na região e no país.
OUTRAS UNIVERSIDADES CONVENIADAS
