Seminário da Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSC

17/04/2021 17:42

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSC promove seu primeiro seminário, entre os dias 08 e 11 de junho de 2021.

 

Objetivos

 Apresentar à comunidade universitária os projetos em curso da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSC
 Ampliar o debate sobre o acesso de pessoas migrantes e refugiadas ao Ensino Superior Público, particularmente na UFSC
 Aprofundar reflexões sobre as temáticas de migração e refúgio no Brasil e no mundo

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Programação

08/06 09/06 10/06 11/06
15h00 Diálogos com o Projeto PLAM/UFSC – Português como Língua de Acolhimento Diálogos com o EIRENÈ/UFSC – Centro de Pesquisas e
Práticas Pós-Coloniais e Decoloniais Aplicadas às Relações Internacionais e ao Direito Internacional
16h00
17h00 Cerimônia de abertura Fórum de Pessoas Imigrantes e Refugiadas no Ensino Superior
18h00 Palestra de Abertura: Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) Palestra – Experiências de Pessoas Refugiadas no Ensino Superior – Profa. Elaine Schmitt Ragnini (PSI/UFPR)
19h00 Diálogos com o NEMPsiC/UFSC – Núcleo de Estudos Sobre Psicologia, Migrações e Culturas

Carga Horária Total: 16 horas

 

 

 
 

Retomada da contagem dos prazos de vencimento de documentos

19/10/2020 20:27

Os migrantes que tiveram seus documentos (protocolos, vistos e RNM) vencidos durante a pandemia devem atentar-se à Portaria nº 18 DIREX/PF de 19 de Outubro de 2020. A portaria retoma os prazos de vencimento de prazos migratórios, que foram interrompidos em  16 de Março de 2020.

São 4 situações de retomada da contagem dos prazos migratórios:

  1. Os vencimentos da documentação relativa à migração paralisados desde 16 de Março de 2020 retomam a partir do dia 03 de Novembro de 2020.
    Como calcular o vencimento? Um documento que tivesse vencimento em 16 de Abril de 2020, portanto 1 mês depois da paralização. Na retomada da contagem em 03 de Novembro de 2020 esse documento terá 1 mês de validade até 03 de Dezembro de 2020.

  2. Os documentos expirados a partir de 16 de março 2020 serão aceitos e poderão ser utilizados até o dia 16 de março de 2021 para fins de ingresso ou de registro.

  3. No processo de regularização migratória, serão aceitos documentos expirados após 16 de março de 2020, desde que o imigrante tenha permanecido no Brasil e procure regularizar-se até 16 de março de 2021.

  4. Os estrangeiros visitantes terão os prazos usufruídos contabilizados para todos os efeitos legais, especialmente para a contagem do prazo de estada máximo por ano migratório. Ou seja, ainda que não seja aplicada a multa por exceder o ano migratório de 180 dias (90 dias iniciais + 90 dias de extensão), o migrante precisa ou iniciar um processo de residência ou deixar o Brasil até 03 de novembro de 2020 sob pena de multa.

Migrantes que possuem residência e estavam no exterior durante a pandemia

Segundo o art. 135, III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, um migrante residente no Brasil não pode ficar mais de 02 anos sem entrar no território Nacional. No entanto, esse prazo será computado somente até o dia 15 de março de 2020, sendo retomado a partir de 03 de novembro de 2020. Ou seja, os migrantes residentes que completaram 02 anos fora do Brasil durante a pandemia não perderam o direito à residência.

Vistos Temporários (VITEM) não utilizados

Aqueles que emitiram Vistos Temporários, mas que não puderem viajar para o Brasil por conta da pandemia continuam estando válidos e podem ser utilizados (registrados) até 16 de Março de 2021 ou, no caso de reingresso, dentro do prazo de 90 dias da nova entrada.


Fonte: Diário Oficial da União; Instituto Migrações e Direitos Humanos (adaptado).

Pesquisadora Brasileira da UFPR é a única Latino-Americana a integrar o Comite Executivo da IASFM

07/10/2020 08:13
A Associação Internacional para o Estudo da Migração Forçada (IASFM na sigla em inglês – http://iasfm.org/officers/)  é a maior, mais prestigiada e mais importante e representativa instituição internacional não-governamental criada para reunir pesquisadores, profissionais, stakeholders e ativistas e orientar Estados e organizações na construção de políticas públicas sobre migração forçada.  
 

O primeiro Secretariado Internacional da IASFM foi ativo no Refugee Studies Centre, University of Oxford, UK. Posteriormente, foi transferido para o Instituto para o Estudo da Migração Internacional da Universidade de Georgetown, EUA. Atualmente, é hospedado pelo Center for Refugee Studies da York University, Canadá. 

O IASFM divulga suas ações e resultados em sua Newsletter (http://iasfm.org/newsletter). Ademais, seus membros se reúnem em conferência a cada dois anos para apresentar os resultados de suas pesquisas locais, o impacto das ações executadas em sua localidade e para discutir novas orientações sobre o tema, que irão influenciar a agenda internacional de Estados e Organizações Internacionais.

Danielle Annoni é Pós-Doutora em Direito Internacional Humanitário e Migrações pela University of Munster (WWU), na Alemanha; PhD em Direito Internacional e Direitos Humanos pela UFSC,  Professora do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Políticas Públicas da UFPR, Consultora internacional em matéria de migração e refúgio, inscrita na OAB-PR n. 100432, tendo sido eleita na última semana Tesoureira do Comite Executivo da IASFM.

É a primeira vez neste século que uma pesquisadora brasileira integra o Comitê Executivo da IASFM, representando não apenas o Brasil, mas toda a América Latina.

Inscrições abertas para aulas de português gratuitas

28/09/2020 14:09

A partir de outubro, o Observatório das Migrações – Santa Catarina da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) ofertará aulas de português em ambiente virtual, gratuitas que terão frequência – uma vez por semana pela plataforma Google Meet e/ou Whatsapp.

Para fazer sua inscrição, é necessário acesso à internet e disponibilidade aos sábados pela manhã. As vagas serão limitadas, sendo no máximo de 40 estudantes, sendo que, para aqueles que frequentarem 75% das aulas, terão direito à certificação no final do curso.
Início das aulas: primeira semana de outubro de 2020.
Mais informações: Facebook | observatoriosantacatarina@gmail.com

IMDH e LEFIS convidam: Conversas sobre direitos humanos – Migrações e refúgios em tempos de pandemia

24/09/2020 11:06

O Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH) e Laboratório Interdisciplinar de Ensino de Filosofia e Sociologia (LEFIS) da UFSC convidam para a Live “Conversas sobre direitos humanos: Migrações e refúgios em tempos de pandemia.

A transmissão conta com apoio da UFSC, UDESC e do Grupo Eirenè. Moderada por Juliana Viggiano (CSE-UFSC e IMDH), a conversa conta com Jean Samuel Rosier (Cáritas e Projeto Esperançar), Bruna Kadletz (Círculos de Hospitalidade) e André de Carvalho Ramos (Direito USP e Ministério Público Federal).

Data: 28 de setembro 2020, segunda-feira.

Horário: 10h00.

Assista no Canal do IMDH no YouTube.

Apoio: UFSC, UDESC e Grupo Eirenè UFSC

Mais informações: Página do IMDH | Facebook | Instagram | Twitter | imdh@contato.ufsc.br

 

Defensoria Pública da União lança formulário para mapear rede de apoio a imigrantes no Brasil

01/09/2020 16:10

Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio (GTMAR) segue promovendo um levantamento de pessoas, ONGs, instituições de ensino e demais que atuem com migrantes e refugiados no Brasil. O formulário poderá ser respondido pelos próximos seis meses e resultará em uma base para migrantes e organizações de apoio que ajudará tanto nas orientações quanto na elaboração de cartilhas e materiais de prestação de serviços.

Nas respostas é possível apontar de que maneira e onde imigrantes e refugiados podem obter apoio e orientação gratuita na sua região sobre temas como regularização migratória, inserção no mercado de trabalho e acesso a direitos em geral.

FORMULÁRIO DE MAPEAMENTO DA REDE DE APOIO

NEPEGeo produz podcast sobre Refugiados e Migrantes na pandemia da COVID-19

11/06/2020 19:34

O primeiro episódio do NepCast, novo podcast do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ensino de Geografia (NEPEGeo/UFSC), já está no ar. Disponível nas plataformas de streaming Spotify e Google Podcasts, o programa trata de temáticas referentes aos processos de formação e ensino de Geografia.

Nesta primeira edição, o bolsista Otávio Augusto Herpich e as convidadas Natalia Benatti Zardo e Emanuely Gestal debatem sobre a situação de refugiados e imigrantes no Brasil em meio à pandemia do novo coronavírus. 

Natalia Zardo, geógrafa e mestranda em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina, e Emanuely Gestal, bacharel em Relações Internacionais também pela UFSC, integram o projeto Direito à Cidade para Imigrantes e Refugiados na Grande Florianópolis e fazem parte do Serviço Pastoral dos Migrantes de Santa Catarina, entidade de apoio a imigrantes e refugiados em território catarinense.

O episódio foi transmitido ao vivo pelo YouTube, no dia 10 de junho de 2020, e pode ser ouvido na íntegra desde julho, através dos perfis do Núcleo.

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