Migrantes, Refugiadas e Refugiados SC

A presente tese doutoral versa sobre a cidadania e o sujeito cidadão nos deslocamentos humanos forçados, com o intuito de propor indicativos para uma concepção de cidadania, sob o fulcro da teoria da fraternidade. Voltada aos Direitos Humanos, apresenta uma contribuição com estudos interdisciplinares, para o entendimento da situação dos migrantes e refugiados. Como problema de pesquisa, propõe-se: É possível afirmar se, de acordo com a proteção internacional dos Direitos Humanos, a teoria da fraternidade pode ser um referencial para a (re)interpretação da concepção de cidadania, a fim de que o Estado Constitucional com base nesses aportes, reconheça os migrantes e refugiados, como autênticos sujeitos cidadãos, em face da diversidade social e pluralista que caracteriza a sociedade do século XXI? Verifica-se a evolução dos modelos de cidadania, a partir de sua origem, passando pelas revoluções burguesas, inclusive o fenômeno da globalização. Apresenta-se a origem da fraternidade e sua historicidade, assentando como marco a Revolução Francesa de 1789 e, ao assinalar episódios históricos relevantes: o pleito da insurreição, o papel das mulheres no evento, a Revolução Haitiana e a condição dos ?não franceses?, busca-se entender o abandono do ideal da fraternidade e, na época atual, sua pretensa demanda ética, política e jurídica. Discute-se a migração como um direito humano, com a percepção do Estado Constitucional para a reafirmação do sujeito cidadão na contemporaneidade, a partir da matriz constitutiva do Direito Fraterno e dos estudos pós-modernos do ius migrandi, o qual se consagra no direito de mobilidade humana, perante o intenso fluxo migratório internacional. Analisa-se o (re)vivificar da fraternidade pela apreensão do tríptico: direito a migrar, autrement e hospitalidade, com o escopo de anunciar um novo arquétipo de cidadania que se denomina de Cidadania Fraterna. A tese, estruturada em quatro capítulos, os quais correspondem aos objetivos específicos da pesquisa científica, apresenta como metodologias, a abordagem dedutiva, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. A complexidade dos recentes deslocamentos humanos internacionais, contrastam com estudos que sustentam questões como cidadania, Direitos Humanos e Direito Fraterno, sendo que este propõe deslocar o olhar do sujeito de direito para o outro em suas concepções jurídicas, ao evidenciar a dignidade humana nos campos da subjetividade e da relacionalidade. Não se pode mais pensar em um processo que compreenda direitos, enquanto pertencentes e possíveis, exclusivamente, aos nacionais ou apenas aos residentes de um determinado país. É imperioso conceber uma demanda em torno doEstado Constitucional, que impõe considerar direitos cujas possibilidades de entrega são feitas na perspectiva do Estado Democrático de Direito – tendo referida expressão o sentido de pensar em direitos afetos aos cidadãos circunscritos e pertencentes em uma comunidade, indistintamente considerados, quais sejam cidadãos e cidadãs do mundo. Tendo como alvo o direito dos migrantes e refugiados, convém indicar para a efetivação dos Direitos Humanos – nos termos preconizados na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 – um mínimo de multifuncionalidade e estruturas jurídico-sociais, cujo protagonista da cidadania consubstancia-se no sujeito cidadão. A hipótese levantada foi verificada no último capítulo e o resultado da pesquisa centra-se na seguinte consideração: é imperiosa a necessidade de ampliar a compreensão da cidadania, a qual pressupõe além dos direitos e deveres tradicionais já preconizados, reconheça à todas as pessoas, indistintamente, o pertencimento mundial, com a proteção ao direito de migrar, sendo a matriz teórica da fraternidade o fundamento para uma nova relacionalidade. Neste contexto, vislumbra-se indicativos para a constituição de um modelo de cidadania com a ampliação de seu conceito para uma Cidadania Fraterna.