Cátedra Sérgio Vieira de Mello

Como solicitar refúgio

Quem pode solicitar refúgio no Brasil?

Quem possuir fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, encontrando-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira ser protegido por esse país; quem não possua nacionalidade e, estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele em função de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas; quem, devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.

Para solicitar refúgio, você deve seguir os seguintes passos:

1. Reunir todos os documentos possíveis
2. Criar um endereço de email
3. Cadastrar-se no Sisconare [Instruções de preenchimento do Sisconare]
4. Preencher o formulário de solicitação de refúgio
5. Agendar horário na Polícia Federal para emissão de protocolo
6. Aguardar a decisão do CONARE
7. Receber a decisão do CONARE por meio do sistema

Contato da Coordenação Geral do CONARE
Emails: conare@mj.gov.br e sisconare@mj.gov.br
Telefone: (61) 2025-9225

Página de apoio para requerer refúgio

1. Reunir todos os documentos possíveis

Antes de solicitar o reconhecimento do status de refugiado, reúna toda a documentação relevante que possa dar apoio a sua solicitação, como documentação pessoal, fotos, certificados, vídeos, relatórios, mensagens, e-mails, notícias etc. Quanto mais documentos você enviar, mais itens serão levados em consideração ao analisar sua solicitação.

IMPORTANTE: pessoas sem documento de identidade também podem solicitar o reconhecimento do status de refugiado.

2. Cadastro no Sisconare

[Instruções de preenchimento do Sisconare]

Cadastre-se no Sisconare. Após o cadastro, você receberá um e-mail para criar sua senha de login do sistema. CUIDADO COM A SUA SENHA!

Lembre-se, para se cadastrar, você deve ter um email. Para acessar o Sisconare clique aqui.

3. Completar o formulário de solicitação

Faça o login no Sisconare com sua senha e preencha o formulário de reconhecimento de status de refugiado. Se você tem outros parentes no Brasil, eles podem ser incluídos da mesma forma. Responda a todas as perguntas no formulário, fornecendo detalhes, e inclua todos os documentos reunidos na etapa 1. Após o preenchimento do formulário, será gerado um número de rastreamento, que pode ser encontrado na parte de ” notificações”, ou no canto superior esquerdo, com o símbolo de um sino.

4. Agendamento na Polícia Federal

Você deve ir à Polícia Federal para receber sua solicitação de reconhecimento do status de refugiado e receber seu Protocolo (documento de identificação como solicitante no Brasil)

Para facilitar o serviço, leve o número de rastreamento do Sisconare (impresso ou anotado).
Verifique se é necessário:
– Agendar uma consulta com a Polícia Federal para receber sua solicitação.
– Tirar uma foto 3×4

IMPORTANTE: seu pedido de reconhecimento do status de refugiado só estará completo depois que você comparecer na Polícia Federal.

ESTEJA ATENTO!

O protocolo deve ser renovado anualmente.
Com o Protocolo, você pode obter uma carteira de trabalho (CTPS) e um Cadastro de Pessoa Física (CPF) e acessar os serviços públicos disponíveis no Brasil.

5. Aguardar a decisão do CONARE

O Conare analisará seu caso e se comunicará para continuar o processo. Mantenha suas informações de contato atualizadas e entre no Sisconare pelo menos uma vez por mês para receber notificações sobre sua solicitação, como a data da entrevista e a decisão final do caso.

Caso prefira, assista o vídeo que fala sobre a entrevista:

Como atualizar seus dados de contato?

Se você está registrado no Sisconare: atualize seus dados no próprio sistema
Se você não está cadastrado no Sisconare: envie seus dados atualizados por meio de uma petição eletrônica ao Conare.

Caso prefira, assista o vídeo que fala sobre o andamento do seu pedido de refúgio:

6. Decisão do CONARE

Se você é reconhecido como refugiado, vá para a Polícia Federal (verifique a necessidade de agendar uma consulta) para solicitar o cartão do Registro Nacional de Migração (CRNM).
Se sua solicitação for negada, você poderá registrar uma apelação em até 15 dias úteis. Este período começa a partir do momento em que você lê a notificação da decisão, que estará disponível no Sisconare, ou 30 dias após a publicação da notificação no sistema, o que correr primeiro. Para realizar um recurso, você pode contar com o apoio da Defensoria Pública.