Migrantes, Refugiadas e Refugiados SC

Esta tese foi construída a partir da articulação das narrativas, experiências e performances de migrantes haitianos e senegaleses que se deslocaram para a região da Grande Florianópolis a partir de 2010, temporária ou definitivamente. Acompanhei, a partir do trabalho etnográfico os modos como construíram suas trajetórias de mobilidade e como dialogaram com as diversas fronteiras físicas e simbólicas, estabelecendo conectividades e dissensos entre si, local e transnacionalmente. A partir da metáfora do terremoto como desencadeador de transformações que desestabilizaram tempos e espaços, procurei seguir os abalos provocados e suas maneiras de articularem-se e resistirem poética e politicamente, individualmente e em grupos, através de associações, dos mundos do trabalho e outras dimensões da vida cotidiana, acionando saberes e práticas diaspóricos, transformando-os e criando novos caminhos possíveis.

Abstract : This thesis was constructed from the articulation of the narratives, experiences and performances of Haitian and Senegalese migrants who have traveled to the region of Greater Florianópolis since 2010, temporarily or definitively. I followed, from the ethnographic work, the ways in which they constructed their mobility trajectories and how they dialogued with the various physical and symbolic borders, establishing connectivities and dissensions between them, locally and transnationally. From the metaphor of the earthquake as a trigger of transformations which destabilized time and space, I tried to follow the shocks provoked and their ways of articulating and resisting poetically and politically, individually and in groups, through associations, the worlds of work and other dimensions of daily life, triggering diasporic knowledges and practices, transforming them and creating new possible paths.

Desde o começo da Primavera Árabe, os fluxos migratórios têm se incrementando em demasia. Devido à proximidade geográfica, a União Europeia vê como os fluxos massivos de migrantes e refugiados querem entrar no seu território à procura da proteção que os seus Estados de origem não são capazes de brindar. O presente trabalho trata sobre o processo de securitização que têm sofrido as políticas migratórias da União Europeia no período 2011-2015. Essa securitização tem por objetivo limitar a entrada de migrantes e, neste caso, refugiados vindos do Oriente Médio, região flagelada pelo terrorismo fundamentalista islâmico. Para verificar o processo securitizador serão vistos os efeitos da Primavera Árabe na Líbia e Síria, as políticas migratórias da União Europeia desde sua criação até 2011, e desde 2011 até 2015. Para analisar essas políticas, serão analisadas as Diretivas Comunitárias que versam sobre a migração e o sistema de refúgio europeu, assim como as leis internas de alguns Estados-membros da União Europeia. Assim, também, estudar-se-á a Escola de Copenhague de Estudos de Segurança para dilucidar o processo securitizador e se é possível fugir do mesmo. Os resultados mostram que as políticas migratórias da União Europeia têm sido afetadas pela chamada Guerra Global ao Terror, rotulando os migrantes como terroristas, criminosos ou pessoas que querem tirar proveito do estado de bem-estar social do Estado de destino. Por outra parte, ver-se-ão os programas do Patrocínio Privado de Refugiados e o Reassentamento Solidário de Refugiados. Estes programas demonstram a existência de alternativas à política de refúgio criminalizadora, retomando o viés humanitário com que devem ser tratadas essas pessoas.

A presente tese doutoral versa sobre a cidadania e o sujeito cidadão nos deslocamentos humanos forçados, com o intuito de propor indicativos para uma concepção de cidadania, sob o fulcro da teoria da fraternidade. Voltada aos Direitos Humanos, apresenta uma contribuição com estudos interdisciplinares, para o entendimento da situação dos migrantes e refugiados. Como problema de pesquisa, propõe-se: É possível afirmar se, de acordo com a proteção internacional dos Direitos Humanos, a teoria da fraternidade pode ser um referencial para a (re)interpretação da concepção de cidadania, a fim de que o Estado Constitucional com base nesses aportes, reconheça os migrantes e refugiados, como autênticos sujeitos cidadãos, em face da diversidade social e pluralista que caracteriza a sociedade do século XXI? Verifica-se a evolução dos modelos de cidadania, a partir de sua origem, passando pelas revoluções burguesas, inclusive o fenômeno da globalização. Apresenta-se a origem da fraternidade e sua historicidade, assentando como marco a Revolução Francesa de 1789 e, ao assinalar episódios históricos relevantes: o pleito da insurreição, o papel das mulheres no evento, a Revolução Haitiana e a condição dos ?não franceses?, busca-se entender o abandono do ideal da fraternidade e, na época atual, sua pretensa demanda ética, política e jurídica. Discute-se a migração como um direito humano, com a percepção do Estado Constitucional para a reafirmação do sujeito cidadão na contemporaneidade, a partir da matriz constitutiva do Direito Fraterno e dos estudos pós-modernos do ius migrandi, o qual se consagra no direito de mobilidade humana, perante o intenso fluxo migratório internacional. Analisa-se o (re)vivificar da fraternidade pela apreensão do tríptico: direito a migrar, autrement e hospitalidade, com o escopo de anunciar um novo arquétipo de cidadania que se denomina de Cidadania Fraterna. A tese, estruturada em quatro capítulos, os quais correspondem aos objetivos específicos da pesquisa científica, apresenta como metodologias, a abordagem dedutiva, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. A complexidade dos recentes deslocamentos humanos internacionais, contrastam com estudos que sustentam questões como cidadania, Direitos Humanos e Direito Fraterno, sendo que este propõe deslocar o olhar do sujeito de direito para o outro em suas concepções jurídicas, ao evidenciar a dignidade humana nos campos da subjetividade e da relacionalidade. Não se pode mais pensar em um processo que compreenda direitos, enquanto pertencentes e possíveis, exclusivamente, aos nacionais ou apenas aos residentes de um determinado país. É imperioso conceber uma demanda em torno doEstado Constitucional, que impõe considerar direitos cujas possibilidades de entrega são feitas na perspectiva do Estado Democrático de Direito – tendo referida expressão o sentido de pensar em direitos afetos aos cidadãos circunscritos e pertencentes em uma comunidade, indistintamente considerados, quais sejam cidadãos e cidadãs do mundo. Tendo como alvo o direito dos migrantes e refugiados, convém indicar para a efetivação dos Direitos Humanos – nos termos preconizados na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 – um mínimo de multifuncionalidade e estruturas jurídico-sociais, cujo protagonista da cidadania consubstancia-se no sujeito cidadão. A hipótese levantada foi verificada no último capítulo e o resultado da pesquisa centra-se na seguinte consideração: é imperiosa a necessidade de ampliar a compreensão da cidadania, a qual pressupõe além dos direitos e deveres tradicionais já preconizados, reconheça à todas as pessoas, indistintamente, o pertencimento mundial, com a proteção ao direito de migrar, sendo a matriz teórica da fraternidade o fundamento para uma nova relacionalidade. Neste contexto, vislumbra-se indicativos para a constituição de um modelo de cidadania com a ampliação de seu conceito para uma Cidadania Fraterna.